Durante três anos, os remédios da medicina tradicional chinesa serão avaliados em relação às prescrições feitas no país, às substâncias utilizadas, aos efeitos terapêuticos e às reações adversas.
Ao final desse prazo, a conclusão pode ser registrá-los oficialmente, impor determinadas condições para seu uso ou, em último caso, bani-los.
É o que propõe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que abre uma consulta pública sobre o tema no início desta semana. A consulta, antecipada pela Folha em novembro, ficará aberta por 90 dias.
Hoje, os compostos usados em tratamentos de medicina chinesa, que podem misturar substâncias de origem animal, vegetal e mineral, não têm registro no país porque não se enquadram em nenhuma categoria prevista: não são medicamentos, fitoterápicos ou alimentos.
"Vamos poder conhecer um mercado que existe e, muitas vezes, fica obscuro porque a vigilância sanitária nega sua existência", afirma Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.
Paralelamente, a Anvisa pretende trocar informações com a vigilância sanitária chinesa, que tem um setor que trata da medicina tradicional.
DE ORIGEM ANIMAL
Na consulta pública, a Anvisa propõe a proibição do uso de componentes de origem animal nos produtos a serem vendidos no país.
Nas fórmulas chinesas pode haver pelos e até chifres e ossos de animais.
"A legislação sanitária brasileira, quando envolve produtos de origem animal, é muito rigorosa e exigiria um conjunto de testes de qualidade que transformariam os produtos em medicamentos. Isso impediria que ficassem disponíveis segundo essa norma", diz Barbano.
O hepatologista Raymundo Paraná, porém, se diz "extremamente preocupado" com a falta de exigência de estudos científicos que comprovem a segurança e a eficácia desses produtos.
"É absurdo o movimento de legalizar esse tipo de produto sem a avaliação que a ciência médica exige. Afrouxar as regras para esse ou outro produto porque o uso é milenar é absurdo."
Segundo Reginaldo Silva Filho, presidente da Escola Brasileira de Medicina Chinesa, a maioria dos compostos utilizados no país é de origem vegetal."Há alguns produtos importantes de origem animal, mas eles são bem menos usados. A proibição pode fazer com que alguns praticantes tenham de buscar alternativas dentro da farmacopeia chinesa", afirma.
Já Márcio de Luna, do Instituto Brasileiro de Medicina Tradicional Chinesa, acredita que o ideal seria liberar esses produtos, contanto que os fabricantes seguissem uma exigência de boas práticas de manufatura.
"A proibição criará um problema porque vamos ter que nos adaptar. Além disso, a censura abre margem para o mercado paralelo."
A Anvisa também sugere que, durante os três anos de monitoramento, as empresas que adquirirem insumos para produzir compostos deverão cadastrar todas as substâncias no site da Anvisa.
O cadastro deve conter ainda dados dos fabricantes, revendedores ou distribuidores dos insumos, caso eles não tenham sido obtidos diretamente do fabricante.
"O cadastramento permitirá que a Anvisa possa ter um maior controle sobre eventuais falhas em lotes de produtos, por exemplo", completa Silva Filho.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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